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Dec 18, 2013
arcit
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É lenda

Jurista defende que clube vá à Justiça comum

 

EDUARDO OHATA
DE SÃO PAULO

Tanto os torcedores da Portuguesa quanto o próprio clube têm garantido pela legislação brasileira o direito de entrar na Justiça comum para reverter uma eventual decisão negativa do STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva).

Apesar de o Código Brasileiro de Justiça desportiva proibir que os clubes apelem à Justiça comum para reverter decisões da legislação desportiva, o jurista Ives Gandra Martins afirma que nada pode se sobrepor à Constituição.

  • “A Constituição é soberana, tem mais poder do que a CBF e do que a Fifa”, argumenta Gandra.

De acordo com o artigo 217 da Constituição, quando esgotadas as possibilidades oferecidas pela Justiça Desportiva, é válido recorrer à Justiça comum.

Também advogados especialistas em direito desportivo, como Eduardo Carlezzo, veem como legítima a opção pela Justiça comum, desde que esgotados todos os recursos no terreno desportivo. “Vale a hierarquia”, diz ele.

REPROVAÇÃO DA FIFA

A Fifa, porém, não enxerga com bons olhos a resolução de questões esportivas na Justiça comum e pode punir uma confederação nacional –no caso, a CBF– caso um clube de futebol faça isso.

Ao apostar nessa via, a Lusa poderia entrar em confronto com a CBF.

“Na teoria, a Fifa poderia suspender o Brasil de competições internacionais. Mas acho muito difícil que isso aconteça”, pondera Pedro Trengrouse, coordenador do curso de gestão esportiva na FGV. “Você imagina a Copa-14 sem a seleção?”

Mas Trengrouse vê uma resolução na Justiça comum como um desprestígio para a desportiva.

“Se o poder judiciário preencher os requisitos do conhecimento específico para as questões esportivas, não haveria o porquê da Justiça desportiva.”

www.folha.com

Blog do Citadini : Esta história de que a Fifa pune quem leva para a Justiça Comum, questões do futebol, é mais lenda que verdade. Já tivemos inúmeros casos em que a Justiça Comum ” corrigiu” equívocos da tal Justiça Desportiva. Um grande número de clube ja seguiu este caminho. E no final venceu e não foi punido, como é o caso do Gama.

A Fifa ameaça. Sempre. Mas já foi humilhada pelos governos e judiciários pelo mundo inteiro. Na Europa teve que recuar na questão do passe . Ficou braba . Só.

Destaque merece o tal “professor ” da FGV que diz que o Brasil poderá ser suspenso e ficar fora da Copa de 2014. Santos Deus ! Em que mundo vive este cara?   

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4 Comments

  • Vito 18/12/2013 at 8:43 am

    “Yes, nos temos bananas”. O que não pode continua é esse tribunal aplicar a lei quando convem, e aplicar a politicagem e armação quando lhe é solicitado.

    Tribunal de justiça(?) custeado pela CBF e a serviço da CBF.

    Se fosse o FLU que fizesse o que fez a Lusa, por falta de competencia e de conhecimento escalou o jogador, aposto que a ação da CBF pós fim do campeonato seria se passar por cega, surda e muda e não apresentar nenhuma reclamação ao STJD, como fez, pois era a unica chance de salvar o FLU, de novo.

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  • João Ricardo 18/12/2013 at 9:17 am

    É óbvio que o acesso à Justiça Comum é legítimo. Não têm sentido um argumento contrário. Por outro lado, lembro-me de um caso que vi certa vez. O candidato ao exame da OAB não concordou com a reprovação na prova prática e questionou o judiciário. O Juiz entendeu que não tinha sentido interferir numa questão que era adstrita só entre as partes, ou seja, não poderia invadir o cunho subjetivo da correção de uma prova. Questiono: Esse o caso em que a Portuguesa quer buscar a Justiça Comum não é a mesma situação?

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  • luis 18/12/2013 at 9:34 am

    Eu entendi justamente o contrário, que a fifa poderia impor uma punição ao brasil de excluir a seleção de competições organizadas por ela, mas que ele acha isso improvável, logo esse cara vive no brasil mesmo e pensa da mesma forma que você e eu….

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  • Fernando 19/12/2013 at 9:07 am

    O silêncio dos clubes paulistas nesta celeuma toda foi muito triste. Até teve umque disse a pérola “ema ema ema, cada um com seus problema”.

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