O mundo à espera de um novo Franklin Roosevelt

A crise econômica de 1929 representou um dos maiores marcos do século passado. Foi um tsunami devastador iniciado na bolsa de valores americana que acabou atingindo todos; empresas foram destruídas, milhões ficaram desempregados, sem casa, sem comida e o quadro geral era de grande desânimo.

A regra americana, até então, privilegiava a noção de um Estado pequeno e com amplas, e quase irrestritas, liberdades para a atividade privada. Depois de algumas décadas deste regramento, os Estados Unidos deixaram de ser apenas uma ex-colônia para se tornar uma grande potência, se destacando no mundo. Por causa deste ambiente ninguém ficou surpreso com o resultado inicial da crise: o governo não iria se mobilizar para tentar socorrer as empresas, os bancos, as seguradoras e nada faria pelos milhões de desempregados e famintos que cresciam em número a cada dia.

Um passo de cada vez, a crise foi ficando mais e mais violenta e se espalhou por todos continentes.

No meio deste drama, quem venceu a eleição presidencial foi o candidato democrata Franklin Delano Roosevelt. Ele era um rico aristocrata de Nova York e seu partido ainda era fortemente marcado por ideias escravocratas e segregacionistas. Nada indicava, naquele momento, uma transformação muito grande. O que veio a seguir, entretanto, foi um choque para a América e para o mundo. Diante da destruição vivida pelo país, levantou-se um novo George Whashigton ­—ou um novo Abraham Lincoln.

Logo após sua posse, Roosevelt prontamente anunciou o “New Deal”, seu profundo programa de reformas que mudou tudo nos EUA: mudou o Estado (que passou se preocupar com áreas onde jamais havia chegado); mudaram as empresas (que receberam incentivos que jamais tiveram e, para escândalo de todos, se submeteram a controles e regras nunca vistos); mudou também o mundo do trabalho (que foi reestruturado com novas leis previdenciárias e trabalhistas). Mudou a saúde, mudaram os bancos, as bolsas e o controle monetário.

Roosevelt era um corajoso reformador, sem dogmas. Enfrentou o judiciário, os jornais e os ricos —mesmo sendo ele parte deste último grupo. Ao contrário do que muitos imaginam, nunca foi um membro de carteirinha da Escola Keynesiana, que contestava o liberalismo econômico inglês. Anos depois do New Deal, os seguidores da Escola de Keynes quiseram reivindicar como suas as ideias do New Deal. O curioso é que Roosevelt pouco conhecia das teorias do economista britânico. Quando os dois se encontraram, apesar da cordialidade, o presidente não teve as melhores impressões do mundo: disse que Keynes era mais matemático do que economista e que ficava fazendo cálculos o tempo todo. Keynes também não fez bom juízo do presidente: dizia que ele era simplório, avoado e de personalidade estranha.

A personalidade estranha de Roosevelt tinha um aspecto determinante: a coragem. Foi a coragem que o moveu para combater a grave crise.

Ao enfrentar os desastres, Roosevelt foi um prático: as empresas estavam quebradas por especulação na Bolsa e ele implementou regras para a atuação econômica (inclusive regulamentando os bancos); os trabalhadores estavam sem casa e comida e foram socorridos por programas de distribuição de refeições e vales; ele também investiu em toda infraestrutura e acabou por construir estradas férreas, aeroportos, rodovias, estações, escolas, teatros e muito mais -tudo enquanto empregava quem precisava de trabalho. O mais importante, porém, é que ele deu um rumo para a América; ele apresentou o desafio da grande nação e convocou todos para virar o jogo. E virou.

E hoje, com o tsunami do coronavírus, temos novos Roosevelts? Ainda não. Estamos esperando. O que vemos são governos tímidos e que não conseguem empolgar ninguém para uma marcha de virada. Todos seguem o modelo Obama: salvar bancos, seguradoras e montadoras e, por consequência, acreditam estar salvando o mundo. Tudo com vasta impressão de dinheiro. Máquinas de dinheiro, nessas épocas, rodam mais do que máquinas da indústria.

Trump, aparentemente, repetirá Obama, que repetiu Clinton, que não viu o que fez Roosevelt.

O mundo que está por vir será caótico se continuarmos neste mais do mesmo. Precisamos urgentemente de um novo Roosevelt. Carecemos de sua coragem, decisão de luta e de sua busca por novos caminhos. 

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Tancredo: moderado e autêntico

Tancredo Neves, na sua longa vida política, sempre teve fama de moderado, conciliador e de “governista vestido de oposição”. Dizia-se que, durante a ditadura, ele conchavava com generais do governo. Tudo bobagem, como veremos. A mídia, predominante hostil a sua pessoa, acabou por criar esta imagem distorcida.

Lembro-me do ocorrido em 1974, época que antecedeu as eleições em que o regime militar recebeu dura derrota nas urnas. Muitos militantes de esquerda haviam feito uma campanha pelo voto nulo num pleito realizado quatro anos antes e tinham, assim, certo vínculo com a luta armada –que acabou sendo totalmente derrotada. Estes viviam uma ressaca sem cura do erro cometido ao partirem para o enfrentamento armado contra o regime, enquanto nutriam a certeza que aquela tinha sido a melhor decisão. Até hoje acredito que erramos em não cobrar, na época, uma dura autocritica dos erros cometidos e em ter tratado muitos dos membros destes grupos apenas como “meninos minados”, como também diziam os comunistas italianos. De qualquer maneira, aguentávamos longas preleções (típicas da época) sobre as virtudes dos derrotados que se achavam grandes vitoriosos. Muito foi relevado, pois achávamos, corretamente, que o caminho pacífico e democrático era a via para derrotarmos o regime militar.

Naqueles tempos Tancredo era a vítima predileta dos revolucionários. Ele era acusado de tudo, o tempo todo. Depois, parte a mídia chegou a assumir este método de ação. Tudo era invencionice. Tancredo foi um grande brasileiro, tendo sempre lutado pela democracia, nunca fraquejando.

Recordarei aqui alguns episódios de sua trajetória política pouco citados pela história.

Na crise final do governo Getúlio, Tancredo ainda era muito jovem e ocupava o posto de ministro da Justiça. Na madrugada do suicídio do presidente, na última reunião de gabinete, Tancredo foi duro e corajoso. Disse a Getúlio que havia revisado todo processo feito pela UDN no Galeão e que nada, nem de longe, poderia comprometer sua honra. Ele propôs, então, a prisão de todos os golpistas envolvidos no processo contra o presidente. Chegou a questionar o ministro da Guerra sobre as condições operacionais das tropas para realizar as referidas prisões e até recebeu uma resposta positiva. De pronto, a ordem para as detenções já poderia ser assinada. Getúlio ponderou que tal medida tinha potencial para agravar a crise. Comovido, deu a Tancredo Neves –seu corajoso ministro da justiça– a caneta com a qual assinou sua carta-testamento. O “moderado” Tancredo saiu como gigante.

Em 1964, na crise final do governo Jango, Tancredo também mostrou uma postura corajosa e democrática. Alguns anos antes o político costurara o parlamentarismo para que o país não caísse num golpe udenista. Durante todo aquele período, Jango foi atacado pela esquerda (brizolista e revolucionária). Com o golpe já em andamento foi Tancredo, junto com Almino Afonso, quem acompanhou o presidente até o avião que voaria para o sul, onde se tentaria resistir ao golpe. O mineiro despede-se de Jango e corre para o Congresso, onde o senador Moura Andrade, unido com os golpistas, procurava declarar vago o cargo, alegando que o presidente havia abandonado o Brasil. Era mentira. A gravação da sessão mostra dois deputados protestando contra manobra. “Canalha, canalha!” gritavam Tancredo e Almino, afirmando que o presidente estava no país. Tancredo, mais uma vez, se agigantava.

Alguns dias depois, com o golpe já consolidado, os militares propuseram a eleição de Castelo Branco pelo Congresso. O PSD reuniu sua bancada, e Juscelino (que apoiava o golpe), disse que Castelo havia se comprometido em manter o calendário eleitoral. Era o que ele queria. Tancredo, que conhecia bem Castelo Branco –tendo tido com ele relações cordiais quando o militar serviu em Minas– divergiu. Disse que não votaria. Juscelino fez vários apelos, mas Tancredo resistiu. Na eleição não votou em Castelo. Poucas semanas após o primeiro presidente militar assumir, Juscelino foi cassado e as eleições foram terminadas. Pior ainda, foi desencadeada uma avalanche de inquéritos contra o ex-presidente JK, procurando humilhá-lo ao máximo. Tancredo o acompanhou em todos os intermeáveis depoimentos em inquéritos militares; alguns duravam vinte horas e eram feitos por um coronel qualquer, do qual a história esqueceu o nome. De novo, o moderado Tancredo se engrandecia.

A fase mais próxima da vida política de Tancredo nós já conhecemos melhor. Foi com a moderação de sempre que ele ajudou conduzir o país para a democracia. Devemos tratá-lo como exemplo de um grande homem; como um gigante. Porém, aqueles que vinham da luta armada nunca aceitaram essa como sendo a realidade e continuaram a criticá-lo até os dias atuais. Infelizmente.

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O perigo de vender as reservas

O Brasil chegou a acumular, ao longo dos anos, por volta de quatrocentos bilhões de dólares em suas reservas cambiais. É este o montante que garante certa estabilidade econômica, mesmo durante períodos de grandes crises políticas, como as que vivemos desde 2013.
O novo governo aparenta querer reduzir consideravelmente as reservas e vem, pouco a pouco, vendendo parte delas sob argumentos ligados ao câmbio e à dívida. O problema é que encolher as reservas nos coloca em grande risco de maior instabilidade. Podemos nos transformar numa Argentina, pois sabemos que um dos fatores centrais dos problemas portenhos é a falta de reservas que acabou levando o país ao desastre econômico.
No Brasil não houve “efeito Orloff”. Ainda que com dificuldades, tivemos alguma estabilidade econômica.
Neste momento, o governo vive o final da gestão Temer. Tudo o que ocorreu até aqui é mais herança do governo passado do que ação do atual, como são os casos das privatizações e vendas de áreas do petróleo. O mesmo ocorre, ainda, no caso do controle da inflação e da política de juros baixos. Até a reforma na previdência tinha criado corpo anteriormente, não sendo concluída por conta da ação da JBS. A respeito da reforma da previdência, lembremos que o ponto mais desejado por Guedes era mesmo a introdução do sistema de capitalização para aposentadoria. O Congresso foi sábio ao mandar a proposta para o arquivo. A revolta no Chile mostrou que há perigo nas ideias de Chicago.
A partir de agora teremos que observar as ações de Guedes. Até aqui, elas parecem confusas e pouco efetivas. As privatizações são ainda discursos inacabados; as reformas do Estado (fora da previdência) estão em marcha lenta. A única mudança de direção do atual governo vem sendo na venda das reservas. E esta não é uma boa saída. Podemos estar seguindo os passos argentinos em direção ao desastre certo.

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Chile: mudar ou manter

O colapso chileno chegou como uma turbulência no céu claro. Ninguém via nada de estranho no horizonte e a rota era de completa tranquilidade. Subitamente, porém, apareceu uma tempestade como nunca vista. O país que vivia décadas de progresso e estabilidade agora está no meio de uma onda de contestação que vem demolindo tudo pela frente. Bastou um mês de manifestações para o governo capitular. Primeiro, uma guerra às ruas foi declarada. Logo depois, veio uma onda de concessões que ainda não parecem ter arrefecido a situação. Com as ruas cheias e cada vez mais inquietas, a saída encontrada foi convocar o povo para votar uma nova constituinte que reforme tudo. É aqui onde aparecem as divergências entre os chilenos: alguns querem uma reforma que consiga preservar o modelo de liberalismo econômico. Estes precisam fazer a população acreditar que o colapso atual é passageiro e que pouco precisa ser mudado. O ministro Paulo Guedes, entusiasta da revolução liberal chilena se encontra neste grupo; dos que pensam que os problemas são pontuais e passageiros. Sua fé é de que o modelo, por si, consertará as falhas e que o caminho da estabilidade e progresso seguirá.

A confiança do ministro brasileiro no sistema chileno é total. Tanto que, junto com a primeira reforma para implantar o modelo liberal no Brasil, foi proposto o projeto que implantava a capitalização previdência. A proposta foi derrotada friamente. Os parlamentares brasileiros, mesmo antes da convulsão chilena, mandaram a tal capitalização para o arquivo quase sem discussão. Mesmo dentro do conturbado Chile os defensores deste modelo continuam muito ativos. A economista Bettina Horts, que dirige o Instituto Liberdade e Desevolvimento, proclama que não se deve retroceder no modelo liberal. Ela reconhece que o sistema de capitalização fracassou, mas que a solução possível envolve outras reformas liberais. Novas leis trabalhistas ainda mais flexíveis poderiam corrigir os erros. Diz que uma das razões da crise pode ser encontrada nos muitos direitos dos contratados. Assim repetia, também, o oficial naval japonês Minoru Genda, que planejou os ataques a Pearl Harbour. Ele passou a vida inteira dizendo que o ataque não foi um sucesso absoluto (para os japoneses) devido ao cancelamento de uma segunda onda de ataques aéreos contra as forças americanas. Se ao menos esses ataques adicionais fossem realizados, tudo teria sido resolvido, ali mesmo.

Deixando as opiniões dos economistas de lado, é necessário dizer que quem definirá o futuro chileno serão os eleitores do pleito para a nova constituinte. E é difícil conceber que os mesmo que desejam a queda do modelo atual serão aqueles que o sustentarão.

O colapso súbito do modelo chileno surpreendeu a todos. Direita e esquerda foram pegas no contrapé e passaram a usar argumentos pouco lógicos. A surpresa não pegou só o Chile, ela chegou também por aqui. Muita gente antecipou que o mesmo aconteceria em terras brasileiras e já conclamaram para que o exército se preparasse para uma luta nas ruas, afim de garantir a ordem. Foi apenas barulho de internet. Também o ex-presidente Lula, falando aos seus, disse que “devemos fazer igual ao povo chileno” e promover manifestações. É claro que o que ocorre no Chile não é contra a gestão atual, do presidente Piñera. É um levante que questiona quatro décadas de um modelo de economia liberal. Isso não ocorreu no Brasil, por maiores problemas que tenhamos.

Enquanto o Chile construía o modelo dos Chicago Boys, diferentes governos brasileiros (de direita, centro e esquerda) faziam caminho oposto. Várias foram as medidas de “amortizadores sociais” instituídas ao longo dos últimos trinta anos. São soluções que atenuam a péssima distribuição de renda e socorrem os mais pobres, permitindo maior compactação social. O governo Médici (no decorrer de sua ditadura) criou o Funrural, que hoje atende milhões de pessoas em situação muito vulnerável, em todo país. Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi implantado no governo FHC, apoiando atualmente quase cinco milhões de brasileiros, com uma assistência que chega muito perto de um salário mínimo. O Bolsa Família, incorporado no governo Lula, atende perto de quatorze milhões de brasileiros. Há também o auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-invalidez etc. Programas como o Bom Prato, do estado de São Paulo, e outros de natureza alimentícia também impactam bastante a população mais pobre.

Todas essas políticas atenuam muito a injusta situação social brasileira. É preciso destacar também o SUS, que é um importante mecanismo de saúde pública e que, com seu carater gratuito e universal, socorre as camadas sociais de menor renda e dá a certeza de que serão atendidas, ainda que com algumas falhas, quando estiverem doentes. Muitas são as iniciativas louváveis e incontestáveis do SUS.

Um país que possui um modelo assim é claramente muito diferente do Chile. Mesmo com suas imperfeições, nosso mecanismo socorre os pobres e acaba por inibir revoltas como a que se passou no nosso vizinho.

Apesar de ainda não ser certo o que ocorrerá no Chile depois deste quente processo social, certamente podemos concluir que o que acontecer por lá muito repercutirá no Brasil e em toda a América Latina.

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Entrevista ao Estadão

Estadão – Fausto Macedo e Pepita Ortega

Em entrevista ao Estadão, presidente e decano do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo afirma que a proposta ‘é um duro golpe na própria de ideia de federação, pois subordina a gestão fiscal de todos os entes aos interesses, metas e programações da Secretaria do Tesouro Nacional’

A PEC do Pacto Federativo é um pacto antifederativo, na avaliação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Antônio Roque Citadini.

Decano da Corte, um dos mais experientes conselheiros de Contas em todo o País, Citadini faz um alerta, em entrevista ao Estadão.

“Esta PEC é um duro golpe na própria de ideia de federação, pois subordina a gestão fiscal de todos os entes aos interesses, metas e programações da Secretaria do Tesouro Nacional, que torna-se, assim, um superpoder acima da União, estados e municípios.”

Na avaliação de Citadini, ‘estas ideias nascem da tendência da STN de tratar o país como um grande ente e não um Estado Federal’.

O conselheiro do TCE paulista – Corte que analisa as contas de 644 municípios em todo o estado – diz enfaticamente que ‘é muito claro que a União é um péssimo exemplo de gestão fiscal’.

“Ela produz continuadamente grandes déficits e para cobri-los sempre lança títulos no mercado”, ele sustenta.

Para Citadini, ‘a União faz o papel de fábrica de buracos orçamentários’.

O presidente do tribunal de São Paulo é desafiador e não dá trégua. “Ficamos numa situação grotesca: quem é indisciplinado quer disciplina; quem é perdulário quer economia; quem é pela gastança fala em gastos controlados.”

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTÔNIO ROQUE CITADINI

ESTADÃO: Como a PEC do Pacto Federativo pode afetar os Tribunais de Contas?

ANTÔNIO ROQUE CITADINI: A proposta é, na verdade, um pacto antifederativo. Esta PEC é um duro golpe na própria de ideia de federação, pois subordina a gestão fiscal de todos os entes aos interesses, metas e programações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que torna-se, assim, um superpoder acima da União, estados e municípios. Os tribunais de contas são afetados porque esta sanha centralizadora objetiva gerir de forma unitária o que a Constituição declarou como sendo uma federação.

ESTADÃO: Qual o maior receio dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados?

CITADINI: Os estados têm gestões e, muitas vezes, organizações administrativas bem diferentes de seus pares e da União. A intenção do Ministério da Economia é ser a única voz num país onde ainda existem (mesmo que poucas) diferenças administrativas entre seus entes. Cito exemplos do Estado de São Paulo. Faz décadas que a Administração Paulista estabeleceu uma forma de financiamento própria para suas três instituições de ensino superior, vinculando as receitas das universidades a um percentual do ICMS (aproximadamente 10%). A União não adotou o mesmo caminho e nunca gostou deste modelo. São Paulo mantém, assim, três das melhores universidades do país, mas nada garante que, numa interpretação diferente da adotada em São Paulo, a União altere o entendimento sobre esta forma de vinculação e comprometa o sucesso deste modelo. O mesmo corre na área da habitação popular. São Paulo destina, ainda, 1% do ICMS para a construção de moradias. Este programa é claramente o mais exitoso no campo de habitação em todo país.

O governo federal, nos seus programas, nunca procurou criar uma base sólida de receitas para construção de moradias populares ou para o financiamento do ensino superior. Um terceiro campo mostra, ainda, as peculiaridades existentes em São Paulo, em relação a outros estados e à União: na área da saúde, o estado (e um grande números de municípios paulistas) adotou um sistema para gerir a saúde por meio de organizações sociais, com contratos de gestão. Só no estado metade dos serviços de saúde são administrados desta maneira. Reconhecidamente, a Secretaria do Tesouro Nacional adota as medidas contra este modelo, que o torna inviável, obrigando que os funcionários das organizações sociais privadas sejam computados como gastos do orçamento geral de pessoal. Adotado o roteiro da União, o caminho será reestatizar a gestão de hospitais e postos de saúde ou simplesmente fechá-los.

Estes exemplos mostram o perigo de querer comandar o país a partir da visão da Secretaria do Tesouro Nacional.

ESTADÃO: O sr. concorda com a submissão das decisões dos Tribunais estaduais ao TCU?

CITADINI: A competência originária do controle externo da administração é do Congresso Nacional, das Assembleias Estaduais e das Câmaras municipais. Este controle é exercido pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, naqueles lugares onde estes últimos existem. Subordinar a competência de um tribunal a outro é agredir a atuação legítima das Assembleias e Câmaras, que a Constituição define e garante. Esta situação, de incumbir ao TCU a revisão das decisões proferidas pelos TCEs, subtrai as competências dos estados e municípios.

ESTADÃO: Por que tanto incomoda a ideia de o TCU rever decisões já proferidas pelos Tribunais de Contas dos Estados?

CITADINI: O próprio TCU já disse que não está envolvido na elaboração desta PEC. Estas ideias nascem da tendência da STN de tratar o país como um grande ente e não um Estado Federal.

ESTADÃO: Como decano dos Tribunais de Contas dos Estados, o sr considera a União um exemplo de disciplina fiscal a ser seguido?

CITADINI: É muito claro que a União é um péssimo exemplo de gestão fiscal. Ela produz continuadamente grandes déficits e para cobri-los sempre lança títulos no mercado. O estado de São Paulo, nos últimos trinta anos, vem apresentando equilíbrio em suas contas, com pequenos superávits e pequenos déficits, enquanto a União faz o papel de fábrica de buracos orçamentários. Desde o governo Castelo Branco, quando foi criado o ICMS e feita a reforma tributária, e mesmo em períodos de hiperinflação, o estado de São Paulo sempre apresentou grande disciplina fiscal. No mesmo período, a União navegou soberana no mar de produzir dívida, imprimir dinheiro e lançar títulos no mercado. Ficamos numa situação grotesca: quem é indisciplinado quer disciplina; quem é perdulário quer economia; quem é pela gastança fala em gastos controlados.

ESTADÃO: O TCU é uma referência?

CITADINI: Como dito, o TCU já declarou não estar participando do processo de elaboração desta proposta. Mesmo que estes órgãos sejam todos definidos como tribunais de contas, TCU, TCE e TCM trabalham com modelos de fiscalização diferentes. O TCU, por exemplo, só audita se for provocado, enquanto o TCE-SP e a maior parte dos tribunais definem seu roteiro de fiscalização mesmo quando não provocados. Estes órgão de controle estão organizados de maneira muito diferente e a comparação não é cabida.

ESTADÃO: A proposta tira poder das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais? Por quê?

CITADINI: Prevalecendo esta PEC, muitas decisões fiscais serão definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e implementadas por um conselho, junto com o TCU. Não há barreiras para as interpretações federais, e estados que atuarem de forma diferente terão problemas. Considera-se, também, que muitos estados têm situação financeira debilitada e dependem de transferência de recursos da União. A submissão será, nesses casos, quase que total e comprometerá diretamente a autonomia dos estados. Também o poder legislativo local ficará limitado.

ESTADÃO: Qual a parcela de responsabilidade da União no colapso econômico nos Estados a partir de diversas ações de isenção de impostos fiscais federais?

CITADINI: Não há dúvidas que muitas das razões do colapso fiscal da União e dos estados tiveram início nas isenções e desonerações federais. Com tais medidas foram comprometidas as receitas e diminuídas as transferências para os estados. É claro que muitos estados tiveram responsabilidades, pois também adotaram um sistema de isenção parecido e, por outro lado, não contiveram os gastos. Especialmente aqueles de pessoal. Muitos estados estão pagando pesado preço por esta política. Eles, hoje, atrasam pagamentos de salário, deixam de cumprir contratos de serviços e obras e vivem uma situação fiscal caótica. A União, que também cometeu pesados pecados que resultaram enormes déficits, não teve o mesmo destino dos estados inadimplentes pelo simples fato de poder emitir títulos públicos e assim continuar cumprindo suas obrigações. A herança é uma dívida pública cada vez maior, que também cobrará seu preço. Destaco que o estado de São Paulo, mesmo com a brutal crise no campo econômico, conseguiu manter em dia suas obrigações, enquanto a União apenas gera novas dívidas.

ESTADÃO: Onde está a origem dessa investida contra os Tribunais de Contas dos Estados?

CITADINI: O ministro Paulo Guedes acredita que vários estados entraram em colapso fiscal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, etc, porque os tribunais de contas assim permitiram. É claro que esta é uma explicação simplista. Muitos são os motivos para esta derrocada fiscal. Certamente alguns erros de tribunais foram cometidos, mas nem de longe podemos imputar a eles a responsabilidade total pela crise fiscal. O ministro Guedes tende a culpar os tribunais pelas dificuldades dos estados, mas não se lembra deles nos casos dos estados que não colapsaram.

ESTADÃO: Onde erram os Tribunais de Contas dos Estados?

CITADINI: Creio que o maior problema que hoje vivem os estados e municípios é o crescimento continuado dos gastos com pessoal. Embora muitos tribunais tenham aplicado corretamente os alertas de Lei de Responsabilidade Fiscal, procurando restringir o crescimento destes gastos, em verdade, dever-se-ia, em certos casos ter maior rigor na propagação destes alertas, especialmente num quadro de queda nas receitas. Em alguns casos, isso implicaria em congelamento de reajustes de salários, contratações e o não pagamento de horas extras. Mesmo sendo medidas difíceis e problemáticas, elas devem ser defendidas com maior rigor.

A criação de um conselho fiscal da República, pairando acima dos estados e municípios, é mais uma jabuticaba. Nos outros países democráticos a competência de monitorar a gestão fiscal é feita por um órgão independente, em geral vinculado ao Senado, respeitando-se a competência de fiscalização dos órgãos de controle. Este conselho agride a federação e cria um órgão acima do próprio senado, o que é, convenhamos, uma excrecência pura.

O desafio chileno

O Chile vive um quadro pouco comum dentre as nações desta região. A partir dos anos setenta, os chilenos passaram por uma experiência inovadora na América Latina, que rendeu ao país os mais diversos elogios pela sua estabilidade e progresso.

Adotando conceitos claros do liberalismo econômico, inspirados na Escola de Chicago, essa experiência acabou por reorganizar o país. A economia seguia por este caminho, enquanto, no campo político, o Chile vivia uma ditadura férrea do general Pinochet. O Estado foi drasticamente reduzido por meio de privatizações em todas as áreas; saneamento, energia, educação etc. Todos os setores passaram por transformações.

A redução do Estado permitiu a limitação de impostos e o Chile alcançou a marca de 20% do PIB em carga tributária, sendo a menor de sua história. Depois de alguns anos, essa marca ficou mais baixa ainda. O regime estabelecido foi o de plena liberdade econômica, sem qualquer amarra estatal. A economia foi inteiramente aberta, e não havia barreiras para importações. Assim, junto com a redução geral do Estado, foi eliminado também todo tipo política social. Investimentos do Estado em saúde, educação e cultura recuaram sistematicamente.

Os chilenos fizeram, ainda, uma revolução na previdência, adotando um sistema de capitalização individual. Cada trabalhador era livre para escolher um fundo e fazer, mensalmente, seu depósito de poupança. Após trinta ou quarenta anos, cada poupador estaria apto a receber sua aposentadoria.

As leis laborais foram removidas, criando-se um mercado livre no mundo do trabalho.
Esta brutal mudança foi coroada de grande sucesso. A economia cresceu ano a ano, o PIB ficou cada vez maior, a produção mais eficiente e competitiva e as exportações entraram em alta. O Chile experimentava quase quarenta anos de estabilidade e progresso.

Todos os governos que sucederam a ditadura Pinochet mantiveram intocáveis os fundamentos desta revolução liberal. Mesmo governos hostis à ditadura não cansavam de elogiar a economia chilena. Aylwin, Lagos, Frei e o primeiro governo Bachelet  ­­–todos da Coalizão de Partidos pela Democracia– trabalharam com a ideia de manter as políticas econômicas e sociais vigentes. Só no último período de Bachelet, já com um governo mais à esquerda, é que se sentiu que algo não andava bem e foi iniciada uma tímida mudança. Já Piñera, presidente de centro-direita, em seus dois mandatos, jamais pensou em alterar os fundamentos do trabalho dos Chicago Boys.
O modelo chileno recebeu fartos elogios mundo afora. A baixa carga tributária, o pequeno gasto social, a estabilidade e crescimento continuado encantavam o universo econômico e político. Tudo isso ocorria num momento em que a social-democracia, modelo oposto ao liberalismo, começava a dar sinais de esgotamento na Europa.

No pós-guerra, para enfrentar a ofensiva comunista, foi adotado um caminho de manutenção da liberdade econômica aliada a um modelo com diversas vantagens sociais. Para contrapor a investida comunista, foram criadas leis de um Estado social que garantia aos trabalhadores salários, aposentadoria e acesso a serviços de saúde e educação. Com isso, e com apoio de capital americano, a Europa se recuperou, estabilizou e cresceu. A paz e o progresso forjaram países com alta qualidade de vida. Mas um Estado social custa caro. Com leis e mais leis de proteção social, a carga tributaria europeia chegou a percentuais altíssimos. A social-democracia começou a ser criticada e vista como um modelo superado. Depois da derrota eleitoral dos social-democratas em grande número de países, reapareceu, então, a ideia do modelo liberal. O conceito de um Estado menor, menos direitos sociais e menor carga tributária passou a ser predominante. Enquanto isso, na América do Sul, o Chile era o exemplo a ser destacado, por conta de seu duradouro crescimento.

Subitamente, sem aviso ou alerta, estourou há trinta dias, uma revolta ampla em todo território chileno. Sem lideranças aparentes, as grandes manifestações viraram o Chile de cabeça para baixo. Um descontentamento difuso, atordoa o governo –e também a oposição. Sem rumo, e sem saber explicar o que estava ocorrendo, o governo via as manifestações cada dia maiores e, mesmo com a dura repressão, as pessoas não recuavam. No início, o presidente Piñera proclamou uma “guerra”, apenas para recuar logo depois e começar a fazer concessões de toda sorte. Redução no preço da energia, vales, abonos e auxílios brotaram em todos os cantos, mas nada amenizou o quadro de revolta sem uma razão definida (ou, talvez, com um conjunto amplo de motivos). Com toda essa confusão em andamento, surgiu o caminho possível: convocar, rapidamente, a população e propor uma Assembleia Constituinte que substitua a Carta (e o modelo) herdado de Pinochet. O que ocorrerá depois disso, pouco se sabe.

Os chilenos buscam agora explicar o motivo pelo qual um modelo de décadas de sucesso produziu uma situação aguda de revolta como a que está em curso. Os defensores do modelo de extremo liberalismo estão perplexos e sem saber para onde ir.

A crise explodiu sem alternativas imediatas a serem implementadas. Este quadro, impensável há um mês, levará um tempo para ser totalmente explicado e solucionado. Mas, mesmo no calor da revolta, é possível buscar alguma explicação. Não há dúvidas de que a imposição do sistema previdenciário de capitalização agora cobra seu preço. Os trabalhadores não conseguiriam contribuir todos os meses para o fundo de aposentadoria, pois os aportes para a poupança eram naturalmente interrompidos em períodos de desemprego ou de falta de recursos familiares. O resultado foi simples e previsível: grande parcela da população não conseguiu atingir o tempo mínimo para conseguir a aposentadoria. Hoje, mais de metade os chilenos não consegue chegar aos requisitos necessários para se aposentar. E, dentre aqueles que se aposentaram, 70% recebem menos que um salário mínimo. Muitas seriam as razões desta revolta massiva e súbita, mas a previdência por capitalização deve, certamente, ser colocada numa posição de destaque. Outras deverão ser citadas. Saúde, educação, transporte e energia são campos em que a ação pública desapareceu ou foi muitíssimo reduzida.

A crise chilena envolve uma questão crítica dos nossos tempos para as duas correntes de pensamento.

No caso liberalismo chileno, sustentado pela ampla liberdade econômica, baixos impostos e poucos direitos sociais, como o Estado pode realizar gastos e concessões para manter a paz social, sem destruir seu modelo de crescimento econômico? E na social-democracia, vitoriosa na Europa, Canadá e (em certo sentido nos EUA), como é possível não oprimir a atividade econômica (com tantas leis e regulamentações) mas, ainda assim, conceber os programas possíveis do Estado social?

Aqui fica a questão para o futuro.

“Dinheiro da TV é o que salva o Corinthians”

O blog conversou com Antonio Roque Citadini, conselheiro influente e candidato à presidência, nas duas últimas eleições corintianas. Confiram.

O que o Sr. achou do patrocínio do BMG?

Eu, desde o primeiro momento, me manifestei com muita cautela sobre isso, tentando entender o que era. Eu disse publicamente pelas redes sociais, que eu preferia que fosse um patrocínio. Patrocínio puro e simples. Porque você sabe quanto vai pagar, quanto vai receber, quanto tempo tem o contrato. Desde o primeiro momento, a diretoria não falava claramente que era um patrocínio. Aí, até criaram umas páginas dizendo, não é só patrocínio, é uma parceria e tal, sem explicar exatamente como é. Então, eu via com muita reserva isso daí. Primeiro, que o Banco que está patrocinando, é um banco vinculado a negócios no futebol. Tradicionalmente, o BMG compra e vende jogadores, financia e, eu sempre que isso poderia se misturar, se envolvendo tanto o patrocínio quanto entrar no campo de jogadores. Não se fala isso, a diretoria não diz isso, mas o BMG é dono de uma porção de jogadores, inclusive no Corinthians, sempre teve vinculações em negócios com os jogadores. Portanto, desde o primeiro momento, ficou claro que, ao dizer que não era só patrocínio, deveria ter alguma outra coisa.

Os conselheiros foram informados sobre o contrato?

Não, não foram informados. Nem os conselheiros, nem a imprensa. Na verdade, todas as informações foram passadas de forma atravessada. Você não entendia qual é o negócio que vão implantar. Ah, é uma plataforma que vai render muito dinheiro, mas tem contar com adesão…Ninguém sabe exatamente qual plataforma, que adesão que tem que ter e nem quais são os produtos. Então, é um assunto que não está claro, não estava claro e também não foi comunicado nada sobre isso aí. Eu acho que essa confusão que foi criada, ao invés de patrocínio/parceria, plataforma que vai arrecadar dinheiro, que o clube vai ganhar muito, foi tudo com um único objetivo. Como o patrocínio é pouco dinheiro, se o Corinthians fosse dizer quanto ganharia, ganharia menos que Palmeiras e São Paulo, mais ou menos o que o Grêmio ganha de patrocínio. Então, se bolou essa ideia de que é um negócio que vai dar milhares. Eu tenho minhas dúvidas. Esse banco não tem agências, não é um banco forte na internet, crédito consignado que é o forte dele, não sei se a torcida vai ver isso aí. Eu acho que essa coisa que se criou para divulgar esse patrocínio foi para retirar o fato que era pouco dinheiro porque o Corinthians vive criticando a Crefisa, os outros clubes e, de repente, aparece com um contrto bem inferior aos outros clubes. Eles vão dizer que é muito maior, mas é muito maior se der lucro, se essa plataforma do BMG que eu nem sei como é que é, não conheço uma agência desse banco e nem sei qual é o trabalho que eles vão fazer nessa plataforma. Então, pode ser uma coisa brilhante, mas nada indica que isso seja seguro, né.

Como o Sr. define a gestão atual?

A gestão atual é uma gestão de minoria. O Andrés se elegeu presidente com pouco mais de 30% dos votos, embora ele consiga apoio majoritário do Conselho, é uma diretoria que pela primeira vez trabalha em minoria, que ela não teve em apoio de votos. É óbvio que ela consegue manobrar. É uma gestão um pouco difícil. Como a imagem do clube está muito desgastada, e é essa a razão pela qual nós não conseguimos patrocínios melhores, mais sólidos, com grandes empresas. Veja, nós só temos os patrocínios de empresas secundárias, porque o clube está muito desgastado, por tudo que tem ocorrido. Então, a diretoria não pode admitir que o clube está desgastado, aí se auto-incriminaria. Então, eu acho que esse desgaste que o clube tem, está levando o clube a faturar pouco, embora é preciso destacar que o Corinthians tem uma situação singular. Ele nunca recebeu tanto dinheiro da TV como agora, que é o que está salvando tudo. Não é propaganda de manga de camisa, das costas ou de uma ou outra empresinha. O que está salvando o Corinthians é o dinheiro da TV, porque tem um dinheiro muito grande, comparado ao Flamengo. Só os dois que têm. E isso está mantendo o clube, além do bom contrato com a Nike. No mais, na camisa, pouca coisa vem, comparado aos outros campos. Agora, a diretoria está trabalhando em minoria e tem que administrar as dificuldades do estádio, a negociação com a Caixa Federal, das ações por não recolher, que estão batendo na porta do clube. Então, a diretoria está com as dificuldades que foram criadas por ela mesma. No entanto, ainda tem um grande ponto de salvamento, que é o dinheiro da TV.

E a volta do Carille e o trabalho no futebol?

Carille é um grande técnico. Só não sei se ele conseguirá montar um time como ele teve. Primeiro, porque há poucos jogadores por aí e mesmo o Corinthians tendo o dinheiro da TV, tem dificuldades para contratar. Só espero que não apareça o BMG, oferecendo daqui, de lá, por preços astronômicos. Isso é um perigo real.

MODELOS DE MERCADO X COBERTURA UNIVERSAL

Originalmente publicado em “O Estado de S. Paulo”, em 18/01/1993

Discute-se muito, no mundo inteiro, acerca do melhor sistema para assistência médica da população. Em alguns lugares tal atuação é considerada exatamente igual a qualquer outro bem ou serviço e se rege por leis estritas de mercado. Cremos que só em Hongcong sucede condição extrema, pois lá existe condição para atendimento médico de boa qualidade, mas quem pode paga e quem não pode se vira como pode, devendo nesse espaço do mundo cruzar um rio e procurar atenção gratuita, se bem que não primorosa, na China.

Em inúmeros lugares, porém, têm lugar noções de solidariedade que tornam eticamente repugnante o fato de ser a assistência condicionada unicamente à possibilidade de se efetuar gastos, diretamente ou por pré-pagamento e, no fim, estamos falando da mesma coisa. O princípio da dependência recíproca, de caráter social, para enfrentar riscos de que pessoas não são culpadas, difunde os custos por todos os que compartilham da mesma comunidade, fazendo média de despesas, ou seja, os que recebem mais da estrutura não precisam contribuir à altura, nem os que prescindem dela conseguem o direito de reclamar. Fica tudo no estilo seguro de vida, que torcemos para não usar, e no preço que se despende para viver perante segurança para todos.

Quando, no entanto, coexistem sistemas de mercado ao lado de um processo abrangente, e estamos falando do Brasil e do Sistema Único de Saúde (SUS), algumas perversões seguramente acontecem. Os proprietários dos seguro-saúde privados trabalham com bases atuariais e prazerosamente acolhem primordialmente os que não precisam dos planos ou vão motivar menos gastos. Adoram também empurrar os maiores encargos para a área pública e isso não é difícil. Basta ver o que os contratos normalmente fazem questão de não cobrir: quimioterapias de câncer, internações psiquiátricas e tratamentos de doenças infecciosas. Não é porque constituiam as afecções responsabilidades do Estado, como alguns insistem em mencionar, uma vez que a premissa não está escrita em lugar nenhum. Na verdade, são as providências mais custosas e encaradas como capazes de dar prejuízos, afigurando-se agradável receber prêmios todos os meses, com entusiasmo para pagar despesas ficando consideravelmente menor.

Qual a solução? Entidades médicas apelam para termos éticos e morais, frisando que as cooperativas estão mais bem situadas quanto ao atendimento a segurados por pré-pagamento do que as empresas comerciais, porque não visam lucro. Pode até ser verdade, porém também notamos que não visam perdas e fogem igualmente do custeio pertinente às enfermidades como as citadas acima, igualando-se então, sob esse aspecto, a quaisquer outras firmas de medicina de grupo. Não é por aí, portanto.

Entendemos que o conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, formula solução que nos parece judiciosa. Conforme ele, cada vez que indivíduos vinculados a esses contratos adoecerem e utilizarem os préstimos do SUS, o Estado mandará contas coerentes às empresas envolvidas e, se não cumprirem, gerarão implicações judiciais.

Isso vai conduzir a encargos perante as esferas governamentais ou, por outro lado, estimulará determinados empresários quem se consideram bastante eficientes, a se equiparem a fim de acolher todas as doenças resultando que nem tudo despencará em setores públicos. Assim, não se concretizará injusta privatização do lucro e socialização do prejuízo.

Não obstante, por enquanto, consignamos conselho para clientes do seguro-saúde na qualidade de particular ou de empregador: é injustificável concordar com algo que, na vigência de necessidade, não vale; discutam bem antes e prefiram os seguros que garantem cobertura de verdade, nem que sejam mais caros. O duro é notar, naquela hora crucial, que vocês foram levados no bico, e isso não aparece nas faustosas propagandas.

Vicente Amato Neto e Jacyr Pasternak são médicos e professores universitários.

SAÚDE E RENÚNCIA DE RECEITAS

Nessa semana o Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas de seguro de saúde devem ressarcir o erário quando seus segurados fizerem uso dos serviços e equipamentos da rede pública.

Esta grande vitória foi fruto de longa luta, de quase 30 anos. Divulgo abaixo artigo originalmente publicado na Folha, em 1992, onde defendi essa posição ora consagrada.

Mesmo com grande pressões à época (por parte de donos de seguradoras e hospitais) sustentamos esta posição que finalmente foi vitoriosa.

SAÚDE E RENÚNCIA DE RECEITAS

Antonio Roque Citadini

Publicado na Folha de S.Paulo, 09-09-1992, p.3-2
Pelo nosso ordenamento constitucional, a saúde é um dever do Estado, sendo as ações e serviços a ela vinculados de grande importância para a sociedade. Assim, cabe ao poder público o controle das ações e serviços de saúde, tanto que agora o serviço público de saúde está integrado num sistema único de uma rede de ações e serviços, nos três níveis de governo.

Esse sistema único, criado pela lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi necessário para estabelecer um planejamento que poderá, sem ferir o próprio federalismo, disciplinar a ação dos Estados membros e municípios, tal é a relevância do tema.

Por outro lado, não é, evidentemente, vedada a participação da iniciativa privada no sistema único de saúde. Na prática, porém, o setor privado tem sido o responsável pela maior parte da assistência médica no Brasil. Isso é decorrência da progressiva deterioração da política de saúde pública no país, com a substancial perda de leitos oferecidos e a redução deliberada de recursos para o setor.

Como se não bastasse, para piorar a situação da saúde pública no Brasil, e também uma renúncia de receitas em nossa rede pública hospitalar. Isso porque muitos usuários de serviços gratuitos em hospitais públicos são beneficiários de seguros particulares, os quais, por sua vez, não ressarcem o Estado dos gastos ocorridos com a prestação oferecida.

Assim, necessário seria que o poder público dispusesse de instrumentos para cobrar o custo dos serviços de saúde prestados aos usuários beneficiários de seguros particulares.

Constitui certamente uma renúncia de receitas o fato de o Estado não ter como se ressarcir desses custos e, como estamos sob um regime de legalidade, não pode a administração pública se omitir dessa matéria, porque nem suas atividades e nem suas opções estão subordinadas ao arbítrio de seus dirigentes; ao contrário, são impostas pelo interesse geral, do qual o Estado tem a responsabilidade, já que o titular único do interesse público é o Estado, como síntese dos poderes públicos, sendo o administrador apenas o seu guardião.

Destarte, creio que o problema mais importante inicialmente é fixar com exatidão como o poder público poderia cobrar das companhias de seguro de saúde suas responsabilidades, visto que se cuida de saber quem pagará, em que medida e de que modo pagará.

ANTONIO ROQUE CITADINI é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Gratidão pelo grande apoio

Amigos e amigas,

Gostaria de agradecer todos sócios corinthianos pelos votos de confiança e pela contribuição em nossa campanha. Foi uma jornada dura, cansativa e intensa, mas nada disso impediu que muitos de vocês fossem verdadeiros leões para levar adiante nossas ideias e compromissos. A bravura e o carinho demonstrados por vocês me deixam e extremamente grato e feliz.

Agora vamos juntos continuar torcendo por um Corinthians Mais Forte!