Entrevista ao Estadão

Estadão – Fausto Macedo e Pepita Ortega

Em entrevista ao Estadão, presidente e decano do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo afirma que a proposta ‘é um duro golpe na própria de ideia de federação, pois subordina a gestão fiscal de todos os entes aos interesses, metas e programações da Secretaria do Tesouro Nacional’

A PEC do Pacto Federativo é um pacto antifederativo, na avaliação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Antônio Roque Citadini.

Decano da Corte, um dos mais experientes conselheiros de Contas em todo o País, Citadini faz um alerta, em entrevista ao Estadão.

“Esta PEC é um duro golpe na própria de ideia de federação, pois subordina a gestão fiscal de todos os entes aos interesses, metas e programações da Secretaria do Tesouro Nacional, que torna-se, assim, um superpoder acima da União, estados e municípios.”

Na avaliação de Citadini, ‘estas ideias nascem da tendência da STN de tratar o país como um grande ente e não um Estado Federal’.

O conselheiro do TCE paulista – Corte que analisa as contas de 644 municípios em todo o estado – diz enfaticamente que ‘é muito claro que a União é um péssimo exemplo de gestão fiscal’.

“Ela produz continuadamente grandes déficits e para cobri-los sempre lança títulos no mercado”, ele sustenta.

Para Citadini, ‘a União faz o papel de fábrica de buracos orçamentários’.

O presidente do tribunal de São Paulo é desafiador e não dá trégua. “Ficamos numa situação grotesca: quem é indisciplinado quer disciplina; quem é perdulário quer economia; quem é pela gastança fala em gastos controlados.”

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTÔNIO ROQUE CITADINI

ESTADÃO: Como a PEC do Pacto Federativo pode afetar os Tribunais de Contas?

ANTÔNIO ROQUE CITADINI: A proposta é, na verdade, um pacto antifederativo. Esta PEC é um duro golpe na própria de ideia de federação, pois subordina a gestão fiscal de todos os entes aos interesses, metas e programações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que torna-se, assim, um superpoder acima da União, estados e municípios. Os tribunais de contas são afetados porque esta sanha centralizadora objetiva gerir de forma unitária o que a Constituição declarou como sendo uma federação.

ESTADÃO: Qual o maior receio dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados?

CITADINI: Os estados têm gestões e, muitas vezes, organizações administrativas bem diferentes de seus pares e da União. A intenção do Ministério da Economia é ser a única voz num país onde ainda existem (mesmo que poucas) diferenças administrativas entre seus entes. Cito exemplos do Estado de São Paulo. Faz décadas que a Administração Paulista estabeleceu uma forma de financiamento própria para suas três instituições de ensino superior, vinculando as receitas das universidades a um percentual do ICMS (aproximadamente 10%). A União não adotou o mesmo caminho e nunca gostou deste modelo. São Paulo mantém, assim, três das melhores universidades do país, mas nada garante que, numa interpretação diferente da adotada em São Paulo, a União altere o entendimento sobre esta forma de vinculação e comprometa o sucesso deste modelo. O mesmo corre na área da habitação popular. São Paulo destina, ainda, 1% do ICMS para a construção de moradias. Este programa é claramente o mais exitoso no campo de habitação em todo país.

O governo federal, nos seus programas, nunca procurou criar uma base sólida de receitas para construção de moradias populares ou para o financiamento do ensino superior. Um terceiro campo mostra, ainda, as peculiaridades existentes em São Paulo, em relação a outros estados e à União: na área da saúde, o estado (e um grande números de municípios paulistas) adotou um sistema para gerir a saúde por meio de organizações sociais, com contratos de gestão. Só no estado metade dos serviços de saúde são administrados desta maneira. Reconhecidamente, a Secretaria do Tesouro Nacional adota as medidas contra este modelo, que o torna inviável, obrigando que os funcionários das organizações sociais privadas sejam computados como gastos do orçamento geral de pessoal. Adotado o roteiro da União, o caminho será reestatizar a gestão de hospitais e postos de saúde ou simplesmente fechá-los.

Estes exemplos mostram o perigo de querer comandar o país a partir da visão da Secretaria do Tesouro Nacional.

ESTADÃO: O sr. concorda com a submissão das decisões dos Tribunais estaduais ao TCU?

CITADINI: A competência originária do controle externo da administração é do Congresso Nacional, das Assembleias Estaduais e das Câmaras municipais. Este controle é exercido pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, naqueles lugares onde estes últimos existem. Subordinar a competência de um tribunal a outro é agredir a atuação legítima das Assembleias e Câmaras, que a Constituição define e garante. Esta situação, de incumbir ao TCU a revisão das decisões proferidas pelos TCEs, subtrai as competências dos estados e municípios.

ESTADÃO: Por que tanto incomoda a ideia de o TCU rever decisões já proferidas pelos Tribunais de Contas dos Estados?

CITADINI: O próprio TCU já disse que não está envolvido na elaboração desta PEC. Estas ideias nascem da tendência da STN de tratar o país como um grande ente e não um Estado Federal.

ESTADÃO: Como decano dos Tribunais de Contas dos Estados, o sr considera a União um exemplo de disciplina fiscal a ser seguido?

CITADINI: É muito claro que a União é um péssimo exemplo de gestão fiscal. Ela produz continuadamente grandes déficits e para cobri-los sempre lança títulos no mercado. O estado de São Paulo, nos últimos trinta anos, vem apresentando equilíbrio em suas contas, com pequenos superávits e pequenos déficits, enquanto a União faz o papel de fábrica de buracos orçamentários. Desde o governo Castelo Branco, quando foi criado o ICMS e feita a reforma tributária, e mesmo em períodos de hiperinflação, o estado de São Paulo sempre apresentou grande disciplina fiscal. No mesmo período, a União navegou soberana no mar de produzir dívida, imprimir dinheiro e lançar títulos no mercado. Ficamos numa situação grotesca: quem é indisciplinado quer disciplina; quem é perdulário quer economia; quem é pela gastança fala em gastos controlados.

ESTADÃO: O TCU é uma referência?

CITADINI: Como dito, o TCU já declarou não estar participando do processo de elaboração desta proposta. Mesmo que estes órgãos sejam todos definidos como tribunais de contas, TCU, TCE e TCM trabalham com modelos de fiscalização diferentes. O TCU, por exemplo, só audita se for provocado, enquanto o TCE-SP e a maior parte dos tribunais definem seu roteiro de fiscalização mesmo quando não provocados. Estes órgão de controle estão organizados de maneira muito diferente e a comparação não é cabida.

ESTADÃO: A proposta tira poder das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais? Por quê?

CITADINI: Prevalecendo esta PEC, muitas decisões fiscais serão definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e implementadas por um conselho, junto com o TCU. Não há barreiras para as interpretações federais, e estados que atuarem de forma diferente terão problemas. Considera-se, também, que muitos estados têm situação financeira debilitada e dependem de transferência de recursos da União. A submissão será, nesses casos, quase que total e comprometerá diretamente a autonomia dos estados. Também o poder legislativo local ficará limitado.

ESTADÃO: Qual a parcela de responsabilidade da União no colapso econômico nos Estados a partir de diversas ações de isenção de impostos fiscais federais?

CITADINI: Não há dúvidas que muitas das razões do colapso fiscal da União e dos estados tiveram início nas isenções e desonerações federais. Com tais medidas foram comprometidas as receitas e diminuídas as transferências para os estados. É claro que muitos estados tiveram responsabilidades, pois também adotaram um sistema de isenção parecido e, por outro lado, não contiveram os gastos. Especialmente aqueles de pessoal. Muitos estados estão pagando pesado preço por esta política. Eles, hoje, atrasam pagamentos de salário, deixam de cumprir contratos de serviços e obras e vivem uma situação fiscal caótica. A União, que também cometeu pesados pecados que resultaram enormes déficits, não teve o mesmo destino dos estados inadimplentes pelo simples fato de poder emitir títulos públicos e assim continuar cumprindo suas obrigações. A herança é uma dívida pública cada vez maior, que também cobrará seu preço. Destaco que o estado de São Paulo, mesmo com a brutal crise no campo econômico, conseguiu manter em dia suas obrigações, enquanto a União apenas gera novas dívidas.

ESTADÃO: Onde está a origem dessa investida contra os Tribunais de Contas dos Estados?

CITADINI: O ministro Paulo Guedes acredita que vários estados entraram em colapso fiscal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, etc, porque os tribunais de contas assim permitiram. É claro que esta é uma explicação simplista. Muitos são os motivos para esta derrocada fiscal. Certamente alguns erros de tribunais foram cometidos, mas nem de longe podemos imputar a eles a responsabilidade total pela crise fiscal. O ministro Guedes tende a culpar os tribunais pelas dificuldades dos estados, mas não se lembra deles nos casos dos estados que não colapsaram.

ESTADÃO: Onde erram os Tribunais de Contas dos Estados?

CITADINI: Creio que o maior problema que hoje vivem os estados e municípios é o crescimento continuado dos gastos com pessoal. Embora muitos tribunais tenham aplicado corretamente os alertas de Lei de Responsabilidade Fiscal, procurando restringir o crescimento destes gastos, em verdade, dever-se-ia, em certos casos ter maior rigor na propagação destes alertas, especialmente num quadro de queda nas receitas. Em alguns casos, isso implicaria em congelamento de reajustes de salários, contratações e o não pagamento de horas extras. Mesmo sendo medidas difíceis e problemáticas, elas devem ser defendidas com maior rigor.

A criação de um conselho fiscal da República, pairando acima dos estados e municípios, é mais uma jabuticaba. Nos outros países democráticos a competência de monitorar a gestão fiscal é feita por um órgão independente, em geral vinculado ao Senado, respeitando-se a competência de fiscalização dos órgãos de controle. Este conselho agride a federação e cria um órgão acima do próprio senado, o que é, convenhamos, uma excrecência pura.

O desafio chileno

O Chile vive um quadro pouco comum dentre as nações desta região. A partir dos anos setenta, os chilenos passaram por uma experiência inovadora na América Latina, que rendeu ao país os mais diversos elogios pela sua estabilidade e progresso.

Adotando conceitos claros do liberalismo econômico, inspirados na Escola de Chicago, essa experiência acabou por reorganizar o país. A economia seguia por este caminho, enquanto, no campo político, o Chile vivia uma ditadura férrea do general Pinochet. O Estado foi drasticamente reduzido por meio de privatizações em todas as áreas; saneamento, energia, educação etc. Todos os setores passaram por transformações.

A redução do Estado permitiu a limitação de impostos e o Chile alcançou a marca de 20% do PIB em carga tributária, sendo a menor de sua história. Depois de alguns anos, essa marca ficou mais baixa ainda. O regime estabelecido foi o de plena liberdade econômica, sem qualquer amarra estatal. A economia foi inteiramente aberta, e não havia barreiras para importações. Assim, junto com a redução geral do Estado, foi eliminado também todo tipo política social. Investimentos do Estado em saúde, educação e cultura recuaram sistematicamente.

Os chilenos fizeram, ainda, uma revolução na previdência, adotando um sistema de capitalização individual. Cada trabalhador era livre para escolher um fundo e fazer, mensalmente, seu depósito de poupança. Após trinta ou quarenta anos, cada poupador estaria apto a receber sua aposentadoria.

As leis laborais foram removidas, criando-se um mercado livre no mundo do trabalho.
Esta brutal mudança foi coroada de grande sucesso. A economia cresceu ano a ano, o PIB ficou cada vez maior, a produção mais eficiente e competitiva e as exportações entraram em alta. O Chile experimentava quase quarenta anos de estabilidade e progresso.

Todos os governos que sucederam a ditadura Pinochet mantiveram intocáveis os fundamentos desta revolução liberal. Mesmo governos hostis à ditadura não cansavam de elogiar a economia chilena. Aylwin, Lagos, Frei e o primeiro governo Bachelet  ­­–todos da Coalizão de Partidos pela Democracia– trabalharam com a ideia de manter as políticas econômicas e sociais vigentes. Só no último período de Bachelet, já com um governo mais à esquerda, é que se sentiu que algo não andava bem e foi iniciada uma tímida mudança. Já Piñera, presidente de centro-direita, em seus dois mandatos, jamais pensou em alterar os fundamentos do trabalho dos Chicago Boys.
O modelo chileno recebeu fartos elogios mundo afora. A baixa carga tributária, o pequeno gasto social, a estabilidade e crescimento continuado encantavam o universo econômico e político. Tudo isso ocorria num momento em que a social-democracia, modelo oposto ao liberalismo, começava a dar sinais de esgotamento na Europa.

No pós-guerra, para enfrentar a ofensiva comunista, foi adotado um caminho de manutenção da liberdade econômica aliada a um modelo com diversas vantagens sociais. Para contrapor a investida comunista, foram criadas leis de um Estado social que garantia aos trabalhadores salários, aposentadoria e acesso a serviços de saúde e educação. Com isso, e com apoio de capital americano, a Europa se recuperou, estabilizou e cresceu. A paz e o progresso forjaram países com alta qualidade de vida. Mas um Estado social custa caro. Com leis e mais leis de proteção social, a carga tributaria europeia chegou a percentuais altíssimos. A social-democracia começou a ser criticada e vista como um modelo superado. Depois da derrota eleitoral dos social-democratas em grande número de países, reapareceu, então, a ideia do modelo liberal. O conceito de um Estado menor, menos direitos sociais e menor carga tributária passou a ser predominante. Enquanto isso, na América do Sul, o Chile era o exemplo a ser destacado, por conta de seu duradouro crescimento.

Subitamente, sem aviso ou alerta, estourou há trinta dias, uma revolta ampla em todo território chileno. Sem lideranças aparentes, as grandes manifestações viraram o Chile de cabeça para baixo. Um descontentamento difuso, atordoa o governo –e também a oposição. Sem rumo, e sem saber explicar o que estava ocorrendo, o governo via as manifestações cada dia maiores e, mesmo com a dura repressão, as pessoas não recuavam. No início, o presidente Piñera proclamou uma “guerra”, apenas para recuar logo depois e começar a fazer concessões de toda sorte. Redução no preço da energia, vales, abonos e auxílios brotaram em todos os cantos, mas nada amenizou o quadro de revolta sem uma razão definida (ou, talvez, com um conjunto amplo de motivos). Com toda essa confusão em andamento, surgiu o caminho possível: convocar, rapidamente, a população e propor uma Assembleia Constituinte que substitua a Carta (e o modelo) herdado de Pinochet. O que ocorrerá depois disso, pouco se sabe.

Os chilenos buscam agora explicar o motivo pelo qual um modelo de décadas de sucesso produziu uma situação aguda de revolta como a que está em curso. Os defensores do modelo de extremo liberalismo estão perplexos e sem saber para onde ir.

A crise explodiu sem alternativas imediatas a serem implementadas. Este quadro, impensável há um mês, levará um tempo para ser totalmente explicado e solucionado. Mas, mesmo no calor da revolta, é possível buscar alguma explicação. Não há dúvidas de que a imposição do sistema previdenciário de capitalização agora cobra seu preço. Os trabalhadores não conseguiriam contribuir todos os meses para o fundo de aposentadoria, pois os aportes para a poupança eram naturalmente interrompidos em períodos de desemprego ou de falta de recursos familiares. O resultado foi simples e previsível: grande parcela da população não conseguiu atingir o tempo mínimo para conseguir a aposentadoria. Hoje, mais de metade os chilenos não consegue chegar aos requisitos necessários para se aposentar. E, dentre aqueles que se aposentaram, 70% recebem menos que um salário mínimo. Muitas seriam as razões desta revolta massiva e súbita, mas a previdência por capitalização deve, certamente, ser colocada numa posição de destaque. Outras deverão ser citadas. Saúde, educação, transporte e energia são campos em que a ação pública desapareceu ou foi muitíssimo reduzida.

A crise chilena envolve uma questão crítica dos nossos tempos para as duas correntes de pensamento.

No caso liberalismo chileno, sustentado pela ampla liberdade econômica, baixos impostos e poucos direitos sociais, como o Estado pode realizar gastos e concessões para manter a paz social, sem destruir seu modelo de crescimento econômico? E na social-democracia, vitoriosa na Europa, Canadá e (em certo sentido nos EUA), como é possível não oprimir a atividade econômica (com tantas leis e regulamentações) mas, ainda assim, conceber os programas possíveis do Estado social?

Aqui fica a questão para o futuro.

“Dinheiro da TV é o que salva o Corinthians”

O blog conversou com Antonio Roque Citadini, conselheiro influente e candidato à presidência, nas duas últimas eleições corintianas. Confiram.

O que o Sr. achou do patrocínio do BMG?

Eu, desde o primeiro momento, me manifestei com muita cautela sobre isso, tentando entender o que era. Eu disse publicamente pelas redes sociais, que eu preferia que fosse um patrocínio. Patrocínio puro e simples. Porque você sabe quanto vai pagar, quanto vai receber, quanto tempo tem o contrato. Desde o primeiro momento, a diretoria não falava claramente que era um patrocínio. Aí, até criaram umas páginas dizendo, não é só patrocínio, é uma parceria e tal, sem explicar exatamente como é. Então, eu via com muita reserva isso daí. Primeiro, que o Banco que está patrocinando, é um banco vinculado a negócios no futebol. Tradicionalmente, o BMG compra e vende jogadores, financia e, eu sempre que isso poderia se misturar, se envolvendo tanto o patrocínio quanto entrar no campo de jogadores. Não se fala isso, a diretoria não diz isso, mas o BMG é dono de uma porção de jogadores, inclusive no Corinthians, sempre teve vinculações em negócios com os jogadores. Portanto, desde o primeiro momento, ficou claro que, ao dizer que não era só patrocínio, deveria ter alguma outra coisa.

Os conselheiros foram informados sobre o contrato?

Não, não foram informados. Nem os conselheiros, nem a imprensa. Na verdade, todas as informações foram passadas de forma atravessada. Você não entendia qual é o negócio que vão implantar. Ah, é uma plataforma que vai render muito dinheiro, mas tem contar com adesão…Ninguém sabe exatamente qual plataforma, que adesão que tem que ter e nem quais são os produtos. Então, é um assunto que não está claro, não estava claro e também não foi comunicado nada sobre isso aí. Eu acho que essa confusão que foi criada, ao invés de patrocínio/parceria, plataforma que vai arrecadar dinheiro, que o clube vai ganhar muito, foi tudo com um único objetivo. Como o patrocínio é pouco dinheiro, se o Corinthians fosse dizer quanto ganharia, ganharia menos que Palmeiras e São Paulo, mais ou menos o que o Grêmio ganha de patrocínio. Então, se bolou essa ideia de que é um negócio que vai dar milhares. Eu tenho minhas dúvidas. Esse banco não tem agências, não é um banco forte na internet, crédito consignado que é o forte dele, não sei se a torcida vai ver isso aí. Eu acho que essa coisa que se criou para divulgar esse patrocínio foi para retirar o fato que era pouco dinheiro porque o Corinthians vive criticando a Crefisa, os outros clubes e, de repente, aparece com um contrto bem inferior aos outros clubes. Eles vão dizer que é muito maior, mas é muito maior se der lucro, se essa plataforma do BMG que eu nem sei como é que é, não conheço uma agência desse banco e nem sei qual é o trabalho que eles vão fazer nessa plataforma. Então, pode ser uma coisa brilhante, mas nada indica que isso seja seguro, né.

Como o Sr. define a gestão atual?

A gestão atual é uma gestão de minoria. O Andrés se elegeu presidente com pouco mais de 30% dos votos, embora ele consiga apoio majoritário do Conselho, é uma diretoria que pela primeira vez trabalha em minoria, que ela não teve em apoio de votos. É óbvio que ela consegue manobrar. É uma gestão um pouco difícil. Como a imagem do clube está muito desgastada, e é essa a razão pela qual nós não conseguimos patrocínios melhores, mais sólidos, com grandes empresas. Veja, nós só temos os patrocínios de empresas secundárias, porque o clube está muito desgastado, por tudo que tem ocorrido. Então, a diretoria não pode admitir que o clube está desgastado, aí se auto-incriminaria. Então, eu acho que esse desgaste que o clube tem, está levando o clube a faturar pouco, embora é preciso destacar que o Corinthians tem uma situação singular. Ele nunca recebeu tanto dinheiro da TV como agora, que é o que está salvando tudo. Não é propaganda de manga de camisa, das costas ou de uma ou outra empresinha. O que está salvando o Corinthians é o dinheiro da TV, porque tem um dinheiro muito grande, comparado ao Flamengo. Só os dois que têm. E isso está mantendo o clube, além do bom contrato com a Nike. No mais, na camisa, pouca coisa vem, comparado aos outros campos. Agora, a diretoria está trabalhando em minoria e tem que administrar as dificuldades do estádio, a negociação com a Caixa Federal, das ações por não recolher, que estão batendo na porta do clube. Então, a diretoria está com as dificuldades que foram criadas por ela mesma. No entanto, ainda tem um grande ponto de salvamento, que é o dinheiro da TV.

E a volta do Carille e o trabalho no futebol?

Carille é um grande técnico. Só não sei se ele conseguirá montar um time como ele teve. Primeiro, porque há poucos jogadores por aí e mesmo o Corinthians tendo o dinheiro da TV, tem dificuldades para contratar. Só espero que não apareça o BMG, oferecendo daqui, de lá, por preços astronômicos. Isso é um perigo real.

MODELOS DE MERCADO X COBERTURA UNIVERSAL

Originalmente publicado em “O Estado de S. Paulo”, em 18/01/1993

Discute-se muito, no mundo inteiro, acerca do melhor sistema para assistência médica da população. Em alguns lugares tal atuação é considerada exatamente igual a qualquer outro bem ou serviço e se rege por leis estritas de mercado. Cremos que só em Hongcong sucede condição extrema, pois lá existe condição para atendimento médico de boa qualidade, mas quem pode paga e quem não pode se vira como pode, devendo nesse espaço do mundo cruzar um rio e procurar atenção gratuita, se bem que não primorosa, na China.

Em inúmeros lugares, porém, têm lugar noções de solidariedade que tornam eticamente repugnante o fato de ser a assistência condicionada unicamente à possibilidade de se efetuar gastos, diretamente ou por pré-pagamento e, no fim, estamos falando da mesma coisa. O princípio da dependência recíproca, de caráter social, para enfrentar riscos de que pessoas não são culpadas, difunde os custos por todos os que compartilham da mesma comunidade, fazendo média de despesas, ou seja, os que recebem mais da estrutura não precisam contribuir à altura, nem os que prescindem dela conseguem o direito de reclamar. Fica tudo no estilo seguro de vida, que torcemos para não usar, e no preço que se despende para viver perante segurança para todos.

Quando, no entanto, coexistem sistemas de mercado ao lado de um processo abrangente, e estamos falando do Brasil e do Sistema Único de Saúde (SUS), algumas perversões seguramente acontecem. Os proprietários dos seguro-saúde privados trabalham com bases atuariais e prazerosamente acolhem primordialmente os que não precisam dos planos ou vão motivar menos gastos. Adoram também empurrar os maiores encargos para a área pública e isso não é difícil. Basta ver o que os contratos normalmente fazem questão de não cobrir: quimioterapias de câncer, internações psiquiátricas e tratamentos de doenças infecciosas. Não é porque constituiam as afecções responsabilidades do Estado, como alguns insistem em mencionar, uma vez que a premissa não está escrita em lugar nenhum. Na verdade, são as providências mais custosas e encaradas como capazes de dar prejuízos, afigurando-se agradável receber prêmios todos os meses, com entusiasmo para pagar despesas ficando consideravelmente menor.

Qual a solução? Entidades médicas apelam para termos éticos e morais, frisando que as cooperativas estão mais bem situadas quanto ao atendimento a segurados por pré-pagamento do que as empresas comerciais, porque não visam lucro. Pode até ser verdade, porém também notamos que não visam perdas e fogem igualmente do custeio pertinente às enfermidades como as citadas acima, igualando-se então, sob esse aspecto, a quaisquer outras firmas de medicina de grupo. Não é por aí, portanto.

Entendemos que o conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, formula solução que nos parece judiciosa. Conforme ele, cada vez que indivíduos vinculados a esses contratos adoecerem e utilizarem os préstimos do SUS, o Estado mandará contas coerentes às empresas envolvidas e, se não cumprirem, gerarão implicações judiciais.

Isso vai conduzir a encargos perante as esferas governamentais ou, por outro lado, estimulará determinados empresários quem se consideram bastante eficientes, a se equiparem a fim de acolher todas as doenças resultando que nem tudo despencará em setores públicos. Assim, não se concretizará injusta privatização do lucro e socialização do prejuízo.

Não obstante, por enquanto, consignamos conselho para clientes do seguro-saúde na qualidade de particular ou de empregador: é injustificável concordar com algo que, na vigência de necessidade, não vale; discutam bem antes e prefiram os seguros que garantem cobertura de verdade, nem que sejam mais caros. O duro é notar, naquela hora crucial, que vocês foram levados no bico, e isso não aparece nas faustosas propagandas.

Vicente Amato Neto e Jacyr Pasternak são médicos e professores universitários.

SAÚDE E RENÚNCIA DE RECEITAS

Nessa semana o Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas de seguro de saúde devem ressarcir o erário quando seus segurados fizerem uso dos serviços e equipamentos da rede pública.

Esta grande vitória foi fruto de longa luta, de quase 30 anos. Divulgo abaixo artigo originalmente publicado na Folha, em 1992, onde defendi essa posição ora consagrada.

Mesmo com grande pressões à época (por parte de donos de seguradoras e hospitais) sustentamos esta posição que finalmente foi vitoriosa.

SAÚDE E RENÚNCIA DE RECEITAS

Antonio Roque Citadini

Publicado na Folha de S.Paulo, 09-09-1992, p.3-2
Pelo nosso ordenamento constitucional, a saúde é um dever do Estado, sendo as ações e serviços a ela vinculados de grande importância para a sociedade. Assim, cabe ao poder público o controle das ações e serviços de saúde, tanto que agora o serviço público de saúde está integrado num sistema único de uma rede de ações e serviços, nos três níveis de governo.

Esse sistema único, criado pela lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi necessário para estabelecer um planejamento que poderá, sem ferir o próprio federalismo, disciplinar a ação dos Estados membros e municípios, tal é a relevância do tema.

Por outro lado, não é, evidentemente, vedada a participação da iniciativa privada no sistema único de saúde. Na prática, porém, o setor privado tem sido o responsável pela maior parte da assistência médica no Brasil. Isso é decorrência da progressiva deterioração da política de saúde pública no país, com a substancial perda de leitos oferecidos e a redução deliberada de recursos para o setor.

Como se não bastasse, para piorar a situação da saúde pública no Brasil, e também uma renúncia de receitas em nossa rede pública hospitalar. Isso porque muitos usuários de serviços gratuitos em hospitais públicos são beneficiários de seguros particulares, os quais, por sua vez, não ressarcem o Estado dos gastos ocorridos com a prestação oferecida.

Assim, necessário seria que o poder público dispusesse de instrumentos para cobrar o custo dos serviços de saúde prestados aos usuários beneficiários de seguros particulares.

Constitui certamente uma renúncia de receitas o fato de o Estado não ter como se ressarcir desses custos e, como estamos sob um regime de legalidade, não pode a administração pública se omitir dessa matéria, porque nem suas atividades e nem suas opções estão subordinadas ao arbítrio de seus dirigentes; ao contrário, são impostas pelo interesse geral, do qual o Estado tem a responsabilidade, já que o titular único do interesse público é o Estado, como síntese dos poderes públicos, sendo o administrador apenas o seu guardião.

Destarte, creio que o problema mais importante inicialmente é fixar com exatidão como o poder público poderia cobrar das companhias de seguro de saúde suas responsabilidades, visto que se cuida de saber quem pagará, em que medida e de que modo pagará.

ANTONIO ROQUE CITADINI é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Gratidão pelo grande apoio

Amigos e amigas,

Gostaria de agradecer todos sócios corinthianos pelos votos de confiança e pela contribuição em nossa campanha. Foi uma jornada dura, cansativa e intensa, mas nada disso impediu que muitos de vocês fossem verdadeiros leões para levar adiante nossas ideias e compromissos. A bravura e o carinho demonstrados por vocês me deixam e extremamente grato e feliz.

Agora vamos juntos continuar torcendo por um Corinthians Mais Forte!

O Corinthians deve assumir sua vocação e ser a força de vanguarda no desenvolvimento do futebol

Eleições do Corinthians: veja dez propostas do candidato Antonio Roque Citadini

1 – Renegociar o contrato e as dívidas com a Odebrecht

Agradecimento aos corinthianos

Corinthianos e corinthianas,

Como vocês já sabem, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou: sou candidato a presidência do Corinthians, em 3 de fevereiro próximo. E vamos, com seu apoio de sócio do clube, rumo à vitória.

Prevaleceu o entendimento de que tenho todos os direitos de concorrer ao cargo de presidente do maior clube do Brasil. Aliás, como já fiz em outras oportunidades, sendo ao cargo de presidente do clube, vice-presidente eleito do clube e presidente do CORI, sem nenhuma contestação da parte de ninguém. Muito menos da justiça.

Sofri eu e você, associado que me apoia, uma violência que visou tirar-me o direito sequer de disputar uma eleição democraticamente.

Mas o meu coração não guarda rancor nem mágoa. Não há lugar para estes sentimentos, embora tentassem tirar de mim a mais importante missão de minha vida: o de ser presidente do nosso amado clube. E não há lugar no meu coração para ressentimentos por uma razão simples: ele está repleto de agradecimento e gratidão pelo verdadeiro oceano de manifestações de apoio e solidariedade recebidos de corinthianos de São Paulo, do interior e de todo o Brasil. Inclusive de sócios de chapas concorrentes e dos próprios candidatos concorrentes. Sócios que não iriam votar em mim, e que agora mudaram sua escolha.

Dentro do clube, então nem se fale. Disse no vídeo anterior, que aliás, bombou na internet, que o tiro para me tirar da disputa, sairia pela culatra. Pois saiu mesmo.

Tenho 42 anos de associado. À exceção de um, os outros candidatos tem pouco mais do que isso de idade. Nunca recebi tantas manifestações de carinho e atenção. Como sou, portanto, o candidato que há mais tempo frequenta o clube posso afirmar: nosso momento é mágico! A chapa Corinthians Mais Forte, está exatamente assim: cada vez Mais Forte!

Aos meus dois vices, Osmar Stábile e Augusto Melo, os meus mais profundos agradecimentos. Mostraram-se mais que parceiros, mostraram-se leais irmãos, verdadeiros.

E meu abraço a todos os associados, indistintamente, que em um momento em que tentavam nos alijar do pleito, mantiveram-se a meu lado. Nosso já tradicional café da manhã aos sábados, viu dobrada praticamente a presença de sócios. As palavras de ordem e o hino do Corinthians cantado em uníssono por mulheres, homens, jovens, enfim, associados de todas as idades foi emocionante.

Obrigado associado corinthiano.

Se antes tinha um dever e um compromisso com você, agora isso se multiplicou.

E eu, aqui de público, dou minha palavra: eleito presidente do corinthians, com seu voto, serei o presidente que mais vai fazer pelo clube e pelo seu maior patrimônio -hoje eu sei: o
associado.

Jamais esquecerei a confiança e o apoio que vocês estão me oferecendo.

Nossa resposta será nas urnas.

Vamos à vitória. Muito obrigado.

Roque Citadini

A Base deve ser apenas do Corinthians

Como bem observou o jornalista Ricardo Martins, do Esporte Interativo, o Corinthians tem dez títulos da Copa São Paulo e boas campanhas em diversos torneios com seu time de base e, mesmo assim, não vemos no time profissional muitos dos talentos que vão bem nos times jovens.

De fato, esse é um dos maiores problemas enfrentados pelo Corinthians nos últimos dez anos. E é resultado direto da fracassada política de “parceria” com empresários de jogador.

Esse tipo de prática gerou dois problemas: o primeiro é que o clube não ganha dinheiro, pois quando um jogador é vendido, se descobre que o Corinthians detém apenas uma pequena fatia dos atletas. O segundo problema é que a base não está servindo para revelar ídolos para o clube.

Não há lógica num sistema de base nesses termos. É um desastre chancelado pelo estado de cumplicidade entre diretores e empresários.

Não há outro caminho: o Corinthians tem história, tamanho e peso para ter uma base composta de jogadores que sejam 100% do clube.

Assista um trecho da nossa entrevista, em que falamos sobre isso.